Registro Profissional

O profissional da Química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito, conforme determina o Art. 25 da Lei nº 2.800/56. Além disso, de acordo com o Art. 2º da Resolução Normativa nº 222/09 do CFQ, todo aquele que exercer ou pretender exercer funções de profissional da Química, é obrigado ao uso da Carteira Profissional do Químico, obtida através do registro no Conselho Regional de Química.

Devido à facilidade de falsificação dos modelos antigos de identidade profissional, bem como à necessidade de adaptação à evolução tecnológica, o Conselho Federal de Química, através da Resolução Normativa nº 196/04, instituiu um novo padrão de Carteira Profissional do Químico, estabelecendo que os modelos antigos iriam caducar a partir de 01 de janeiro de 2006. Desta forma, todos os profissionais tiveram que substituir suas carteiras pelo modelo novo.

O profissional que, tendo concluído curso na área da Química, ainda não possua diploma devidamente registrado no órgão educacional competente, poderá apresentar ao Conselho Regional de Química uma certidão de conclusão de curso, a fim de obter a cédula de identidade profissional provisória para o exercício de atividades de profissional da Química, válida por 6 (seis) meses, conforme o § 1º do Art. 3º da Resolução Normativa nº 222/09 do CFQ. Cabe ressaltar que o Conselho Regional de Química da 3ª Região permite que esta licença provisória seja renovada por períodos sucessivos de 6 (seis) meses cada, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 (dois) anos a partir da data de conclusão do curso.

Poderão solicitar a baixa de registro, os profissionais que não estiverem atuando em nenhum ramo da Química, quer na qualidade de empregado ou autônomo, de acordo com o Art. 1º da Resolução Normativa nº 178/02 do CFQ. No entanto, pelo estabelecido no § 3º do Art. 3º da mesma resolução, caso o profissional volte a exercer atividades na área da Química, sem que tenha promovido a reativação do seu registro, assumirá automaticamente todas as penas pecuniárias previstas na legislação, desde a data da baixa.

O profissional da Química, que for atuar em uma jurisdição diferente daquela na qual esteja registrado, deve solicitar, ao Conselho Regional de Química da respectiva jurisdição, autorização para o exercício profissional, caso pretenda desenvolver atividades de caráter temporário, ou transferência do registro, caso pretenda desenvolver atividades de caráter permanente. Sendo que, em ambos os casos, não é exigido um novo registro, conforme estabelece o Art. 1º e o Art. 2º da Resolução Normativa nº 223/09 do CFQ.