Leis
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CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DA QUÍMICA
É fundamental que o serviço profissional seja prestado de modo fiel e honesto, tanto para os interessados como para a coletividade, e que venha contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento dos trabalhos da Química, nos seus aspectos de pesquisa, controle e engenharia.
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LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980.
Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
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LEI No 5.524, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968.
Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio
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LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966.
Dispõe sôbre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
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LEI No 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.