O que são

Os Conselhos Regionais devem ser instrumento da sociedade para fiscalizar e incentivar a qualidade na área da química. Qualquer cidadão ou instituição deve recorrer ao CRQ sempre que houver problemas com a qualidade dos serviços de profissionais, e com os serviços e produtos das empresas com atividade química na região. Os CRQs são as instituições responsáveis, nas Regiões onde atuam, pela fiscalização do exercício profissional e de empresas com atividade na área da química.

Todos os profissionais da química devem estar registrados nos CRQs. As empresas que desenvolvem atividades químicas devem ter responsáveis técnicos devidamente aprovados pelo plenário dos Conselhos. Do contrário, estarão em situação irregular para tais atividades, sendo passíveis das ações legais cabíveis.

Constituição

Os conselheiros são eleitos indiretamente por delegados indicados pelas Associações/Sindicatos de Químicos e pelas Escolas que formam profissionais de nível superior na Região. A duração do mandato dos Conselheiros é de três anos, sendo um terço do plenário renovado anualmente.

O Presidente é eleito pelo plenário do Conselho para um mandato de três anos, enquanto os outros três diretores que compõem a Diretoria Executiva são eleitos indiretamente para um mandato com duração de um ano.

Em todo o País existem 17 Conselhos Regionais de Química.