Como registrar uma empresa/instituição no CRQ - III
Solicite os formulários de registro através do e-mail:
plantaofiscal@crq3.org.br,
escolhendo um dos assuntos abaixo ou faça sua solicitação
diretamente em um de nossos endereços, relacionados na pagina
principal.
I.
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA COM
INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO;
II.
CADASTRAMENTO DE
PESSOA JURÍDICA COM INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA RESPONSÁVEL
TÉCNICO POR ATIVIDADES QUÍMICAS;
III.
INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA
SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO;
IV.
INDICAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA
INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO POR SETOR(ES) QUÍMICO(S);
V.
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO RESPONSÁVEL
TÉCNICO;
VI.
MUDANÇA DE VÍNCULO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO;
VII. CANCELAMENTO
DE REGISTRO/CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA;
Procedimentos/Documentos necessários:
1.
Solicitar boleto para pagamento das taxas de
inscrição de pessoa jurídica (opção I ) e
Anotação de Responsabilidade Técnica; (opções – I, II,
III E IV )
2.
Solicitar e preencher os respectivos formulários
(dentre as opções de I a VII ), na
quantidade de vias indicadas e anexar os documentos necessários;
3.
Documento de constituição da empresa (Contrato social - última
alteração consolidada, Estatuto, Ata de Assembléia, Diário
Oficial ou documento equivalente);
(Apenas para as opções I e II )
4.
Cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, Cartão de inscrição
estadual, Alvará da Prefeitura;
(Apenas para as opções I e II )
5.
Nos casos em que o profissional for prestador de serviços:
Contrato de prestação de serviços entre o profissional e a
empresa/instituição, em 4(quatro) vias;
( Para as opções de I a VI )
6.
Quando a
empresa/instituição apresentar mais de um profissional para
assumir a responsabilidade técnica, deverá preencher um
formulário de indicação para cada um deles, deixando bem claro,
quais serão as atividades desenvolvidas e os respectivos setores
de atuação;
7.
Carteira de Trabalho (páginas da foto, qualificação civil e do
1º contrato de trabalho assinado até o 1º contrato de trabalho
em branco);
(
Para as opções de I a VI )
8.
Para as
quaisquer outras atualizações, deverão ser encaminhados
requerimentos, com cópias dos respectivos documentos
comprobatórios.
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VALORES DAS TAXAS (EM R$)
DE ACORDO COM A RN No. 220/09
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TAXAS PARA PESSOA JURÍDICA |
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♦ INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
..........................................................R$
135,00 |
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♦ CERTIDÃO
.................................................................................................R$ 44,00 |
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♦ REGISTRO DE
ATESTADO..........................................................................R$
22,00 |
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♦ ART EMPRESAS – ANUAL
.......................................................................R$
266,00 |
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♦ ART FIRMAS INDIVIDUAIS DE PROFISSIONAIS – ANUAL
........................R$ 133,00 |
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♦ CERTIFICADO DE AFT................................................................................R$
37,00 |
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ANUIDADE (POR FAIXA DE CAPITAL SOCIAL) |
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♦ ATÉ R$ 25,00
...........................................................................................R$
270,00 |
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♦ ACIMA DE R$ 25,00 A R$ 200,00
...............................................................R$
450,00 |
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♦ Acima de R$
200,00 a R$ 1.000,00
..........................................................R$
672,00 |
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♦ Acima de R$
1.000,00 a R$ 10.000,00
......................................................R$
943,00 |
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♦ Acima de R$
10.000,00 a R$ 100.000,00
...............................................R$
1.213,00 |
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♦ Acima de R$
100.000,00 a R$ 300.000,00
..............................................R$
1.460,00 |
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♦ Acima de R$
300.000,00
.......................................................................R$
1.943,00 |
OUTRAS SOLICITAÇÕES E COMO PROCEDER:
-
RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE:
Fazer requerimento solicitando renovação.
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REGISTRO DE ATESTADO:
Pagar a taxa no valor de R$ 22,00 para cada atestado e
protocolar o requerimento, anexando os respectivos
atestados.
-
EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE ATESTADO:
Pagar a taxa no valor de R$ 44,00 para cada certidão e
protocolar o requerimento, indicando de quais atestados
deseja a certificação.
-
EMISSÃO DE OUTRAS CERTIDÕES:
Pagar a taxa no valor de R$ 44,00 para cada certidão e
protocolar o requerimento.
-
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA PARA
PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (AFT):
Pagar a taxa no valor de R$ 37,00 e enviar o requerimento,
anexando Contrato, Declaração ou documento equivalente que
comprove a prestação do serviço.
OBSERVAÇÕES:
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Todos os documentos para requerimentos deverão ser enviados
ao CRQ ou entregues em um de nossos endereços, sendo
facultado o envio antecipado por e-mail de cópias assinadas
e digitalizadas, com o envio posterior dos originais.
-
A forma de retirada dos documentos emitidos poderá ser via
correio ou diretamente em um de nossos endereços, essa
opção, deverá ser indicada no ato do requerimento e, não
sendo feita, automaticamente os documentos serão enviados
pelo correio.
-
Todas as taxas e cobranças serão acrescidas de tarifa
bancária.
Horário
de atendimento das 09:00 às 17:00h.