Certificado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
O Certificado de ART de uma empresa tem validade até 30 de abril de cada ano e não é emitido automaticamente pelo Conselho Regional de Química. Sendo assim, todo ano é necessário que se faça a solicitação da renovação deste documento.
Renovação do Certificado de ART
Procedimentos
1º) Fazer um requerimento em papel timbrado da empresa, solicitando a renovação do Certificado de ART.
2º) Enviar o requerimento pelo correio ou entregá-lo em um de nossos endereços.
Nota:
- O requerimento pode ser escaneado e enviado por e-mail ou por fax, desde que esteja legível.
- O requerimento deve ser assinado pelo representante legal e pelo Responsável Técnico da empresa.
- No requerimento, devem constar minimamente as seguintes informações para identificação da empresa: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E Nº DO CNPJ.
- Informar no requerimento se deseja retirar o Certificado de ART em um de nossos endereços. Caso contrário, o mesmo será enviado à empresa pelo correio.
- O prazo máximo para que o Certificado de ART fique pronto é de 7 dias úteis, a partir da data de recebimento do requerimento.