Certidão de Regularidade
A Certidão de Regularidade comprova a situação regular de uma empresa até a data de sua emissão pelo Conselho Regional de Química, sendo válida por 30 dias.
Solicitação de Certidão de Regularidade
Procedimentos
1º) Fazer um requerimento em papel timbrado da empresa, solicitando a emissão da Certidão de Regularidade.
Nota:
O requerimento pode ser assinado pelo Representante Legal da empresa ou por seu Responsável Técnico.
No requerimento, devem constar minimamente as seguintes informações para identificação da empresa: RAZÃO SOCIAL, ENDEREÇO E Nº DO CNPJ.
2º) Solicitar uma guia de pagamento referente à taxa de emissão de Certidão de Regularidade em um de nossos endereços ou através dos e-mails: atendimento@crq3.org.br / fiscal@crq3.org.br.
Nota:
Para que se possa gerar a referida guia, é necessário que o solicitante informe: Razão Social e nº do CNPJ da empresa.
É cobrada uma taxa por cada certidão emitida.
O valor da taxa é R$ 50,00 (até 31/12/2012).
3º) Pagar a taxa de emissão de Certidão de Regularidade em qualquer banco ou casa lotérica.
4º) Enviar o requerimento pelo correio ou entregá-lo em um de nossos endereços.
Nota:
O requerimento pode ser escaneado e enviado por e-mail ou por fax, desde que esteja legível.
O prazo máximo para que a certidão de regularidade fique pronta é de 05 dias úteis, a partir da data de recebimento do requerimento.
As taxas cobradas pelo conselho constituem serviço público específico prestado às empresas e profissionais e não serão devolvidas em caso de requerimento de desistência formulado posteriormente.