Cancelamento de Responsabilidade Técnica
É obrigação do profissional comunicar ao Conselho Regional de Química que não é mais o Responsável Técnico de uma empresa.
Cancelamento de responsabilidade técnica
Procedimentos
1º) Elaborar documento (carta), informando que deixou a responsabilidade técnica da empresa.
2º) Enviar o documento pelo correio ou entregá-lo em um de nossos endereços.
Nota:
- O documento pode ser escaneado e enviado por e-mail ou por fax, desde que esteja legível.
- O documento deve ser assinado pelo profissional que está deixando a responsabilidade técnica.
- Apesar de ser do profissional a obrigação de comunicar ao Conselho Regional de Química o cancelamento da responsabilidade técnica, a empresa também pode fazê-lo. Neste caso, quem assina o documento é o representante legal da mesma.
- No documento, devem constar minimamente as seguintes informações para:
- Identificação do profissional: nome e nº do registro no CRQ;
- Identificação da empresa: razão social, endereço e nº do CNPJ.
- Não esquecer de informar no documento a data a partir da qual a responsabilidade técnica terminou.