Baixa de Registro
De acordo com a Resolução Normativa 178/02 do CFQ, a Baixa do Registro pode ser solicitada por profissionais que não desempenham atividade na área de química, nem como funcionários, nem como prestadores de serviço.
Procedimento:
- Importante: O Profissional deverá estar em dia com as anuidades e não estar respondendo a processo ético-profissional;
- Declaração do profissional de que não atua em nenhum ramo da química, quer na qualidade de empregado ou autônomo (prestador de serviços).
Documentos necessários:
- Original da Carteira de Trabalho e cópia (páginas da foto, qualificação civil e do 1º contrato de trabalho assinado até o 1º contrato de trabalho em branco);
- No caso do profissional exercer atividade no Serviço Público, apresentação de documento comprobatório fornecido pela entidade correspondente;
- No caso de sócio – proprietário, última alteração contratual da empresa;
- Devolução das Carteiras do CRQ (Cédula de Identidade e caderneta de anotações). Caso tenha sido extraviada, o profissional deverá apresentar Boletim de Ocorrência Policial ou uma declaração de seu extravio, se comprometendo a proceder, de imediato, a devolução dos referidos documentos na hipótese de sua localização.
Observações:
Os documentos podem ser protocolados na sede do CRQ ou enviados pelo correio, com um requerimento e cópia autenticada, para o endereço: Rua Alcindo Guanabara, 24 – 13º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20031-130.
Importante: o pedido de cancelamento não será apreciado caso a documentação seja enviada incompleta